Autorização de Supressão Vegetal

Um instrumento de legalidade e preservação no semiárido mossoroense

A importância da ASVeg no contexto da Caatinga

Mossoró, localizada no Oeste Potiguar, integra uma das regiões mais emblemáticas do semiárido brasileiro. A vegetação predominante é a Caatinga , um bioma exclusivamente brasileiro, caracterizado por alta biodiversidade, resiliência ecológica e grande importância socioambiental. Apesar disso, por muito tempo foi considerada “mata sem valor” e historicamente sofreu intensas operações devido à expansão agropecuária, à exploração lenhosa e à urbanização desordenada.

A Autorização de Supressão Vegetal (ASVeg) surge como uma ferramenta essencial para equilibrar o desenvolvimento econômico com a proteção do patrimônio natural. No município de Mossoró — que possui uma economia dinâmica com forte presença de fruticultura irrigada, agronegócio e obras de infraestrutura — a necessidade de regularização ambiental torna-se cada vez mais evidente.

O que é ASVeg?

A ASVeg é o documento emitido pelo órgão ambiental competente que autoriza legalmente a supressão (retirada) da vegetação nativa de determinado local, mediante critérios técnicos, compensações ambientais e análise de previsões.

Esse processo não é apenas uma formalidade burocrática: permite que o empreendedor ou proprietário rural realize procedimentos com responsabilidade ambiental , respeitando a legislação e evitando multas, embargos ou danos à imagem institucional.

Legislação aplicável à supressão vegetal

Em nível federal, a supressão de vegetação é regida principalmente por:

• Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) – Definir regras de intervenção em áreas de vegetação nativa, APPs e Reserva Legal;

• Lei nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente;

• Resoluções CONAMA nº 237/1997 e nº 01/1986 – Regras sobre licenciamento ambiental e estudos de impacto;

• Instrução Normativa nº 21/2014 do IBAMA – Trata do controle da origem de produtos florestais.

No Rio Grande do Norte , a competência para emissão da ASVeg está sob responsabilidade do IDEMA (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN) . Para áreas federais ou que envolvam espécies ameaçadas, o processo pode envolver também o IBAMA ou o ICMBio , conforme o caso.

Etapas para obtenção da ASVeg

A Era Florestal, empresa especializada com atuação em todo o RN, realiza assessoria completa para a obtenção da ASVeg, obedecendo às etapas oportunas:

1. Delimitação da área e diagnóstico do vegetação (espécies, estágio sucessional, cobertura);

2. Elaboração do Projeto Técnico de Supressão ;

3. Cadastro no sistema das Autarquias Municipais e do IDEMA ;

4. Apresentação de compensação ambiental , que pode incluir:

   • Reposição florestal;

   • Preservação de áreas equivalentes;

   • Doação de mudanças ou apoio a projetos ambientais;

5. Vistoria técnica e análise pelo órgão ambiental ;

6. Emissão da ASVeg com validade e condicionantes específicas.

Supressão vegetal na prática: impactos e soluções em Mossoró

Diante da crescente demanda por novos loteamentos, polos logísticos e de expansão agrícola em Mossoró, torna-se necessário considerar os impactos cumulativos sobre a vegetação nativa. A supressão legalizada permite:

• Garantir que espécies endêmicas da caatinga sejam preservadas;

• Evitar manipulação de áreas de recarga hídrica ou APPs;

• Cumprir critérios legais em licitações e financiamentos;

• Manter boas práticas ambientais em conformidade com ESG.

A Era Florestal atua diretamente na minimização de impactos , propondo medidas técnicas como:

• Transplante de espécies nativas;

• Plantio compensatório com espécies da caatinga (ex: jurema-preta, angico, aroeira);

• Monitoramento da regeneração natural da área.

A Autorização de Supressão Vegetal (ASVeg) não é um obstáculo, mas um instrumento de planejamento sustentável , que garante segurança jurídica ao empreendimento e promove o uso racional dos recursos naturais. Em Mossoró, com seus desafios climáticos e riqueza ecológica, contar com uma consultoria especializada como a Era Florestal é o diferencial para transformar o desenvolvimento em sustentabilidade real.